Petroleiras vão à Justiça contra MP que cria imposto para exportação

Grandes petroleiras devem ir à Justiça ainda nesta semana contra a MP 1.340, que criou um imposto de 12% sobre exportações de petróleo. Shell, Total, PetroRio, Repsol e outras estão unidas. A Petrobras está fora do grupo e apoia o novo imposto.

As empresas exploradoras de petróleo pretendem argumentar que a medida baixada pelo presidente Lula Inácio Lula da Silva (PT) infringe o princípio da anualidade tributária, que determina que um novo imposto criado por lei ou aumento de um existente só pode ser cobrado no exercício financeiro seguinte.

O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural), que representa o setor, está dividido sobre a medida porque a Petrobras, a mando do governo Lula, defende o imposto de 12% contra si própria enquanto as outras empresas são contra. 

A Shell, por exemplo, estima que deve desembolsar cerca de R$ 500 milhões por mês para bancar a tributação sobre suas exportações.

IMPACTOS DA MP

Um estudo divulgado pelo IBP mostra que a arrecadação das empresas aumentará de R$ 75 bilhões para R$ 160,6 bilhões em 2026 por causa da elevação do preço do barril do petróleo para cerca de US$ 100. 

Segundo o instituto, os ganhos possíveis do governo federal com o preço do barril do petróleo em cerca de US$ 100 sobem de R$ 32,3 bilhões para R$ 69,2 bilhões em 2026. O valor ficaria muito acima dos R$ 30 bilhões necessários para conter a alta do diesel –impacto estimado pelo Planalto para os pagadores de impostos. 

De acordo com os números apresentados do IBP, o aumento da arrecadação de royalties, participações especiais e lucro da União já cobririam o custo do subsídio ao diesel porque o valor do petróleo está em cerca de US$ 100 o barril –logo, União, Estados e cidades arrecadam mais de royalties e participações especiais, como mostram os quadros.

Objetivo é arrecadar

O objetivo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é arrecadatório –e não regulatório. O petista afirma que a taxa será temporária e busca evitar lucros extraordinários decorrentes da alta global dos preços.

“Nós entendemos que assim como o consumidor não pode ser prejudicado pela guerra, o produtor não pode ser favorecido pela guerra”, declarou Haddad ao anunciar a medida.

Outro argumento do governo Lula é que o Brasil precisava reter parte do óleo explorado porque algumas refinarias podem se ressentir da falta da commodity importada por causa da guerra dos EUA e Israel contra o Irã.

Magda fora da CERAWeek

O maior evento do planeta sobre óleo e gás é a CERAWeek. É realizada desde 1983, nos EUA. Neste ano, será de 23 a 27 de março. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, desistiu de ir. Teria de ficar explicando por que a estatal apoia um imposto de 12% sobre as próprias exportações.