Regulação cripto aperta, e nem todas as exchanges devem sobreviver no Brasil

• Regulação mais rígida expõe fragilidades e deve acelerar fusões entre exchanges brasileiras.
• Banco Central reforça foco em governança, capital mínimo, AML e cibersegurança.
• Nova estrutura pode redesenhar o mercado e limitar operações de plataformas sem capacidade financeira.

O avanço da regulação cripto no Brasil entrou em uma fase decisiva, e o mercado já percebe que o novo ciclo será mais duro. Durante um painel recente promovido pela Hacken, o coordenador do Drex no Banco Central, Fabio Araujo, explicou que o país vive um momento de consolidação, marcado por exigências mais rígidas e pela necessidade de profissionalização. As mudanças podem acelerar a maturidade do setor, mas também podem reduzir o número de empresas ativas nos próximos anos.

O debate contou ainda com Marcus Fonseca e Fausto Teixeira, ambos da Demarest Advogados, que reforçaram a leitura de que o arcabouço regulatório elevará o nível de exigência. Assim, mesmo com espaço para inovação, o caminho até a autorização formal promete ser desafiador. O mercado, portanto, começa a entender que a sobrevivência dependerá diretamente da capacidade de adaptação das empresas.

Fabio explicou que o país atravessa um período claro de consolidação, no qual regras mais precisas ajudam a estabilizar o setor. Ele afirmou que, quando os pontos pendentes forem esclarecidos, o sistema poderá entrar na fase de aceleração. Porém, até lá, o Banco Central espera disciplina e estrutura das empresas que operam com ativos virtuais em território brasileiro.

Durante o painel, o moderador João Andrade questionou quais seriam os principais focos para um executivo de conformidade. Fabio respondeu que o Banco Central exige governança robusta, documentação clara e executivos experientes. Ele destacou que todos precisam demonstrar competência e integridade, já que lidam com a poupança de milhões de brasileiros. Assim, a responsabilização de cada dirigente torna-se central no novo ambiente regulatório.

Regulação cripto Brasil

Além disso, Fabio lembrou que controles internos eficientes são essenciais para evitar lacunas operacionais. Ele disse que, sem esses mecanismos, não existe clareza sobre quem responde por eventuais falhas. Em seguida, reforçou que a cibersegurança segue como prioridade absoluta, especialmente agora que o mercado se conecta cada vez mais ao sistema financeiro tradicional.

Outro ponto crítico envolve AML e CFT, áreas que ganharam peso adicional com a aplicação das diretrizes do GAFI. Fabio afirmou que os VASPs precisam compreender os riscos de cada operação e transmitir dados com segurança. Ele explicou que a Travel Rule exigirá a troca eficiente de informações entre empresas, o que cria desafios para plataformas menores e para operações que envolvem carteiras não-custodiais.

Quando o debate avançou para o processo de licenciamento, Marcus detalhou o cronograma imposto pelo Banco Central. Ele afirmou que qualquer empresa que ofereça serviços de intermediação, custódia ou exchange no Brasil precisará solicitar autorização. As entidades que operarem até 2 de fevereiro de 2026 poderão continuar em atividade, mas precisarão protocolar o pedido até novembro. Essa janela dá ao mercado 270 dias para ajustar capital, governança e estrutura.

Marcus destacou que o novo patamar de capital mínimo ficou mais alto que o previsto inicialmente. Por isso, várias empresas podem não conseguir cumprir os requisitos. Este ponto reforça a tese de que o mercado caminha para fusões, aquisições e parcerias, reduzindo o número de players ativos.

Em seguida, a discussão abordou a prova de reservas, prática que exige que exchanges centralizadas demonstrem capacidade de cobrir todos os passivos. Jo, da Hacken, lembrou que muitos usuários ainda desconhecem essa obrigação, mesmo ela sendo crucial para evitar riscos de insolvência.

A conversa avançou para a implementação da Travel Rule e para as dificuldades ligadas ao compartilhamento de dados. Fabio admitiu que o processo será complexo, especialmente quando envolve serviços descentralizados. Ele disse que ainda existem pontos nebulosos que precisam de amadurecimento técnico antes de serem aplicados integralmente.

Stablecoins

O painel também explorou o papel das stablecoins. Fausto observou que o Banco Central criará uma licença específica para transações de câmbio com ativos digitais, ampliando o escopo regulatório. Fabio completou dizendo que os novos modelos permitidos pela tecnologia reduzem custos e eliminam ineficiências do sistema atual, já que dinheiro e informação passam a circular juntos.

Ao olhar para o futuro, Fabio descreveu um cenário em camadas. Na base, estaria o dinheiro do Banco Central. Na segunda camada, apareceriam stablecoins e depósitos tokenizados. Acima delas, surgiriam ativos reais tokenizados (RWA), que ganhariam espaço nos próximos anos. Por fim, no topo, viria uma camada de experimentação com ativos puramente virtuais, focada em inovação.

Fausto afirmou que, embora o modelo seja promissor, os requisitos de capital podem frear o dinamismo do setor. Para ele, um regime gradual baseado no volume de operações poderia estimular mais empresas a inovar. Marcus concordou e destacou que, mesmo stablecoins lastreadas em reais ainda enfrentam dúvidas sobre classificação cambial.

No encerramento, Fabio afirmou que gostaria de ver uma definição mais clara de jurisdição, pois isso facilitaria a interpretação das operações cripto ligadas ao câmbio. Ele disse que bancos centrais no mundo todo discutem essas fronteiras e que o tema avança rapidamente.

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