Supremo Tribunal pronto para atribuir a Trump novos poderes 'surpreendentes' apesar da repreensão: jurista

Kim Wehle, uma ex-procuradora do Departamento de Justiça e jurista, alertou na sexta-feira que, embora o Supremo Tribunal possa ter dado uma repreensão impressionante ao Presidente Donald Trump na semana passada ao decidir contra as suas tarifas, os juízes não mostraram qualquer sinal de que pretendem travar os seus esforços contínuos e, na sua opinião, "surpreendentes" para expandir o poder presidencial.

Na sexta-feira passada, o Supremo Tribunal desferiu um golpe fatal a muitas das tarifas de Trump depois de decidir em Learning Resources, Inc. v. Trump que o presidente tinha agido fora da sua autoridade ao impô-las. Wehle, no entanto, alertou contra a "complacência", citando uma montanha de evidências que sugerem que o tribunal não tinha intenção de travar os esforços de Trump para expandir a sua autoridade executiva.

"Não percamos a cabeça. Learning Resources, Inc. v. Trump é um controlo – mas não uma redefinição constitucional", escreveu Wehle numa análise publicada na sexta-feira na Zeteo. "Nada na decisão sugere que a maioria alinhada com Trump tenha tido uma conversão súbita para uma supervisão judicial vigorosa."

Para ilustrar o seu argumento, Wehle citou três pontos-chave: que a decisão do Supremo Tribunal contra as tarifas de Trump não foi unânime, que a decisão também beneficiou "os muito ricos" e, talvez mais importante, que o tribunal ainda não controlou significativamente o poder de Trump.

"O Supremo Tribunal pode ter travado os aumentos de preços de Trump, mas não podemos permitir-nos a complacência. Nem devemos cair na ficção reconfortante de que isto marca uma mudança de atitude", escreveu Wehle.

"O Estado de direito não é garantido por uma única decisão; é garantido pela fidelidade sustentada aos princípios. Aqueles que se juntaram a esta maioria terão muitas mais oportunidades de provar se são guiados pela Constituição e não pela política. Até que esse registo seja claro, devem ser responsabilizados – elogiados quando defendem a lei e criticados, de forma clara e persistente, quando a traem."