Alta de tarifa pode render até R$ 20 bi à União em 2026, diz IFI

A alta do Imposto de Importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações, incorporada ao Orçamento Geral da União de 2026, pode reforçar o caixa federal em até R$ 20 bilhões neste ano. A estimativa é da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado Federal.

Em relatório publicado nesta 5ª feira (26.fev.2026), a instituição afirma que a medida tem potencial de arrecadar de R$ 14 bilhões a R$ 20 bilhões em 2026 e contribuir para o cumprimento das metas do arcabouço fiscal. No entanto, classifica como incerto o efeito de substituição de importações por produção nacional, argumento central do governo. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).

A mudança foi formalizada pela Resolução 852 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, publicada em 4 de fevereiro. O ato elevou tarifas de mais de 1.200 produtos, como máquinas, equipamentos médicos, componentes eletrônicos, computadores e itens usados na construção e na agroindústria.

Durante a tramitação do PLOA 2026, a relatora da receita, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), incluiu R$ 14 bilhões adicionais na estimativa de arrecadação com o tributo, sem detalhamento técnico à época. A resolução editada pelo Executivo deu base normativa ao aumento.

Segundo a nota técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o objetivo é conter o avanço do deficit na balança comercial desses segmentos. O saldo negativo de bens de capital e de informática e telecom saiu de US$ 17,7 bilhões em 2016 para US$ 55,4 bilhões em 2025.

A IFI ressalta que o Imposto de Importação tem hoje peso reduzido na arrecadação federal, de 2,3% a 3,2% da receita total na última década, com participação de até 0,7% do PIB. O tributo tem natureza regulatória, mas passou a ser usado também como instrumento de reforço fiscal, a exemplo do IOF.

Para o órgão, a elevação das alíquotas assegura efeito arrecadatório imediato. Já a eventual ampliação da produção doméstica depende de resposta da indústria, investimentos e competitividade, fatores que tendem a maturar no médio e longo prazos.

A medida se insere em um contexto de restrição orçamentária e busca de receitas extras para sustentar o resultado primário. A IFI avalia que, embora contribua para as metas de 2026, a estratégia envolve controvérsia quanto à sua eficácia estrutural sobre o comércio exterior e a política industrial.