Presidente da Câmara afirma que decisão de enviar a propostas a CCJ é para amadurecer tema; governo queria enviar PL com urgência constitucionalPresidente da Câmara afirma que decisão de enviar a propostas a CCJ é para amadurecer tema; governo queria enviar PL com urgência constitucional

Motta diz que PEC da escala 6 X 1 deve ser votada ainda em 2026

2026/02/10 07:39
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 2ª feira (9.fev.2026) que a PEC (Propostas de Emenda a Constituição) sobre o fim da escala 6 X 1 deve ser votado ainda neste ano. Afirmou que a decisão de enviar as propostas a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) foi para amadurecer mais a discussão sobre o tema.

Motta apensou as propostas apresentadas pela deputada Érika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O governo planejava enviar um PL (projeto de lei) com urgência constitucional sobre o tema. Dessa forma, o Legislativo teria 45 dias para votar o projeto.

 Já para uma PEC o processo é mais longo. Se aprovado na CCJ, a proposta ainda terá de ser analisada em comissão especial. Só depois irá ao plenário.

“Essa discussão na CCJ e, posteriormente, na comissão especial vai dar o amadurecimento que a proposta merece ter, até para se medir os possíveis impactos dessa decisão nos setores da nossa economia”, declarou a jornalistas

Motta irá se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol), para discutir o fim da escala 6 X 1 na 5ª feira (12.fev.2026). A pauta é considerada prioritária pelo Planalto.  

Lula quer a aprovação da redução da escala de trabalho ainda no 1º semestre deste ano. Motta disse que, apesar de PECs terem uma tramitação mais complexa, o projeto pode ser aprovado ainda nos primeiros 6 meses desse ano.

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