OPINIÃO. R$ 77 mil por mês: a verdadeira luta de classes travada em Brasília

R$ 77 mil por mês.

É quanto um consultor do Senado pode passar a receber após o Congresso aprovar um reajuste de até 76% para os servidores do Senado e da Câmara.

No topo da carreira, o salário-base do consultor legislativo vai de R$ 13,7 mil para R$ 24,1 mil.

Mas o número que importa não é esse.

O projeto estende aos servidores das duas Casas um benefício que já vinha sendo espalhado por Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas: uma licença automática, embutida na estrutura da carreira.

Funciona assim: a cada três dias trabalhados, um dia de folga.

O limite é de até dez dias de descanso por mês. Se a folga não for usada, vira dinheiro.

Na prática, criou-se um mês de 40 dias pagos.

Além disso, foi instituído um bônus de produtividade.

Resultado: a remuneração total no topo da Câmara pode chegar a R$ 77 mil por mês — 66% acima do teto constitucional, hoje em R$ 46 mil. Como boa parte vem na forma de benefício, não de salário, a trava do teto vira detalhe.

E a festa não é só para quem já está lá.

O pacote também prevê a criação de 17 mil novos cargos públicos, com um impacto fiscal estimado em R$ 4,3 bilhões já em 2026.

A discussão não é ser contra o aumento. A discussão é quem paga a conta.

Hoje, no Brasil, o servidor público ganha, em média, 72% a mais que um trabalhador do setor privado.

“Mas eles são mais escolarizados,” costuma ser o argumento.

Não fecha. Segundo o Banco Mundial, comparando pessoas com mesma escolaridade e funções semelhantes, o prêmio salarial do setor público no Brasil é de 96%. A média internacional é 21%. Entre 53 países analisados, o Brasil lidera o ranking.

O fenômeno não é recente.

O “Atlas do Estado Brasileiro”, do IPEA, mostra que entre 1992 e 2022 o salário médio no setor público cresceu 73,5%, enquanto no setor privado o avanço foi de 5%.

Nesse contexto, o ministro Flávio Dino tomou uma decisão rara em Brasília: suspendeu o pagamento de uma série de penduricalhos e afirmou que a expansão de verbas classificadas como “indenizatórias” virou um mecanismo para driblar o teto constitucional e produzir super-salários.

Dino determinou que o Congresso defina objetivamente quais verbas podem ser exceção ao teto. Até lá, todos os órgãos dos Três Poderes terão 60 dias para reavaliar a base legal dos pagamentos que vêm fazendo.

É um freio. Não é a solução.

O ponto central permanece: o sistema não está quebrado. Ele funciona — e funciona muito bem.

Funciona para quem está dentro.

O debate público costuma ser enquadrado como “ricos versus pobres” ou “capital versus trabalho”. É um enquadramento politicamente útil.

Mas a divisão mais relevante, do ponto de vista fiscal, é outra: quem financia o Estado e quem é financiado por ele.

O resto é retórica.

A conta, essa, continua sendo bem real.

Leonardo Siqueira é deputado estadual pelo Partido Novo em São Paulo.

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