O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou em despacho publicado na 2ª feira (26.jan.2026), com data de 23 de janeiro, que o 19º Batalhão da PM (Polícia Militar) apresente, em 5 dias, um relatório completo sobre a rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde a sua transferência. Ele estava na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e foi para uma Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em 15 de janeiro.
No texto da decisão, o ministro ordenou formalmente que o batalhão responsável pela custódia detalhe todas as atividades realizadas pelo ex-presidente no período, incluindo contatos, atendimentos e demais registros. Leia a íntegra (PDF – 109 kB).
O trecho integral da ordem diz: “OFICIE-SE ao 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde o apenado encontra-se custodiado, para que apresente a esta CORTE, no prazo de 5 (cinco) dias, relatório completo com as atividades do custodiado desde sua transferência, incluindo visitas advogados, parentes e amigos, visitas, consultas e exames médicos, fisioterapia e atividades físicas, atividades laborais, leituras e demais ocorrências, com respectivas datas e horários”.
Moraes também determinou que o resultado do levantamento seja comunicado à PGR (Procuradoria Geral da República) e que a defesa seja formalmente avisada da decisão.
O despacho foi proferido nos autos da Execução Penal 169, em que Bolsonaro cumpre pena em regime inicial fechado, após condenação em ação penal julgada procedente pelo STF. Moraes afirmou que determinou a remoção do custodiado da Sala de Estado-Maior da Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal para a unidade da PMDF localizada na Papuda, onde o ex-presidente passou a cumprir a pena fixada pela Corte.
Na decisão pela transferência, Moraes argumentou que a nova unidade oferece condições mais amplas para atender pedidos recentes da defesa, como maior tempo de visitas, possibilidade de exercícios físicos em horários livres e realização de fisioterapia.
O ex-presidente foi para uma cela de 54 m² que conta com quarto, banheiro, lavanderia, cozinha, sala e área externa de 10,07 m². A cela comporta 4 pessoas, mas é usada exclusivamente para Bolsonaro.
Durante a colação de grau em São Paulo da turma da Faculdade de Direito da USP, em 15 de janeiro, mesmo dia em que determinou a transferência de Bolsonaro, Moraes disse que “fez o que tinha que fazer”.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.


