Plano Nacional de Cuidados receberá R$ 25 bi do governo até 2027

O governo federal lançou o Plano Nacional de Cuidados, que prevê investimento de R$ 25 bilhões até 2027 para ampliar políticas públicas voltadas ao cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de dependência. A iniciativa reúne 79 ações, organizadas em 5 eixos, e envolve diferentes ministérios.

O plano foi apresentado em 15 de dezembro pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) e Márcia Lopes (Mulheres). Segundo o governo, a proposta busca estruturar, pela 1ª vez, uma política nacional integrada para reconhecer, valorizar e redistribuir o trabalho do cuidado no Brasil.

Entre as ações previstas estão a ampliação da oferta de creches, a criação de cuidotecas, o fortalecimento de serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Suas (Sistema Único de Assistência Social), além de programas de formação e qualificação de cuidadores. O plano também prevê medidas de apoio às famílias e estímulo à formalização do trabalho de cuidado.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o investimento será distribuído ao longo dos próximos 3 anos, com recursos provenientes do Orçamento da União e de programas já existentes, que passarão a integrar a nova política nacional.

Segundo dados apresentados pelo governo, o trabalho de cuidado no Brasil é exercido majoritariamente por mulheres e, em grande parte, de forma não remunerada. A proposta do plano é reduzir desigualdades de gênero e ampliar a oferta de serviços públicos, especialmente para famílias de baixa renda.

Os 5 eixos do Plano Nacional de Cuidados abrangem: ampliação do acesso a serviços, valorização e qualificação de profissionais do cuidado, apoio às famílias cuidadoras, fortalecimento da governança federativa e produção de dados para monitoramento das políticas.

O governo afirma que o plano será implementado em parceria com Estados e municípios. A adesão dos entes federativos deverá ocorrer por meio de pactuação no âmbito do Suas e do SUS, além de acordos específicos para programas educacionais e de assistência social.

A expectativa do Executivo é que a política contribua para aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho, melhorar a qualidade dos serviços prestados à população dependente de cuidados e reduzir desigualdades sociais.

Com informações do governo federal