Governo lança Plano Nacional de Cuidados com R$ 25 bi até 2027

Os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Márcia Lopes (Mulheres) apresentaram o Plano Nacional de Cuidados nesta 2ª feira (15.dez.2025). A iniciativa do governo aplicará R$ 25 bilhões em 79 ações distribuídas em 5 eixos estratégicos até 2027.

As ações contemplam políticas como cuidotecas (espaço de acolhimento infantil em universidades e outros institutos federais), capacitação profissional, lavanderias públicas e creches. Seis grupos são tidos como prioritários:

• crianças e adolescentes (com foco na primeira infância);
• idosos com necessidades de cuidados;
• deficientes que necessitam de cuidados;
• trabalhadores remunerados do setor;
• profissionais com responsabilidades familiares de cuidado;
• trabalhadores não remunerados que exercem atividades de cuidado.

Os recursos serão aplicados em 5 eixos estratégicos: 

• garantia de direitos para quem necessita de cuidados e para cuidadores não remunerados; 
• compatibilização entre trabalho remunerado, educação e necessidades familiares; 
• trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado; 
• reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado;
• governança e gestão do Plano.

O plano implementa a Política Nacional de Cuidados, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2024, que estabelece o direito ao cuidado tanto para quem necessita quanto para quem o oferece. 

Foram publicadas 3 portarias. Uma estabelece as ações do plano (PDF – 1 MB), outra institui o Comitê Estratégico e o Comitê Gestor (PDF – 191 kB) e a última que abre o processo de adesão dos Estados e municípios ao programa (PDF – 195 kB). 

No lançamento da iniciativa, o ministro Wellington Dias afirmou: “A lei expressa o reconhecimento de que o cuidado não é uma questão menor, ou exclusiva da esfera privada, mas um elemento central para a reprodução e a sustentabilidade da vida, a promoção da igualdade de gênero e raça e a autonomia das mulheres”.