Lula diz que Trump deu a Moraes “presente” ao retirá-lo da Lei Magnitsky

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) brincou nesta 6ª feira (12.dez.2025) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), deu de presente de aniversário ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, a retirada de seu nome da lista da Lei Magnitsky. A declaração foi feita durante o evento de lançamento do canal SBT News, que reuniu autoridades de diferentes espectros políticos, incluindo o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). O ministro completa 57 anos no sábado (13.dez).

“O Alexandre de Moraes faz 35 [sic] amanhã. E o Trump deu de presente para ele o reconhecimento de que não era justo um presidente de um outro país punir um ministro da Suprema Corte Brasileira, porque estava cumprindo a Constituição Brasileira”, disse o presidente.

O Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA) retirou Moraes, sua mulher, a advogada Vivian Barci de Moraes, e a empresa da família, Instituto Lex, das sanções da Lei Magnitsky nesta 6ª feira (12.dez).

A remoção foi divulgada 10 dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter telefonado a Trump. A ligação durou cerca de 40 minutos. Os 2 líderes falaram sobre comércio e cooperação contra o crime organizado. “Na conversa que eu tive com o Trump na semana passada, ele perguntou: ‘É bom para você?’ Eu falei: ‘Não é bom para mim. É bom para o Brasil, é bom para a democracia brasileira”, afirmou o presidente da República.

Em 26 de outubro, quando Lula e Trump se reuniram pessoalmente na Malásia, o petista havia pedido ao norte-americano que retirasse as tarifas adicionais de 50% impostas a produtos brasileiros importados e que revogasse a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do STF e à sua mulher.

Moraes foi oficialmente sancionado pelo governo Trump em 30 de julho de 2025 por “uso do cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. O governo norte-americano sancionou Barci e o Instituto Lex em 22 de setembro de 2025. 

Mais cedo, também no evento, Moraes agradeceu ao presidente. “Eu não poderia deixar de fazer um breve comentário, agradecendo o empenho que teve no meu nome, no nome da minha esposa, agradecer o empenho do presidente Lula”, afirmou.

“A vitória do judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças e coações e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. A vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o 1º momento, deixou claro que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira”, disse Moraes.

A Lei Magnitsky, criada em 2012, é um instrumento de política externa dos EUA que permite sancionar indivíduos em todo o mundo considerados responsáveis por corrupção ou violações de direitos humanos. As punições geralmente envolvem bloqueio de ativos, proibição de entrada no país e restrições de negócios com cidadãos e empresas norte-americanas.

As sanções são aplicadas com base nas listas mantidas pela Ofac, como a SDN List (Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas, em português) e outros cadastros relacionados, como a Foreign Sanctions Evaders List e a Sectoral Sanctions Identifications List. 

Pessoas e organizações incluídas nessas listas têm seus ativos bloqueados nos EUA e ficam impedidas de realizar transações financeiras sob jurisdição norte-americana. 

O sistema de busca da Ofac é consultado por bancos e empresas em todo o mundo como parte do processo de due diligence internacional, que verifica possíveis vínculos com indivíduos sancionados.

Lançamento do “SBT News”

O Grupo Silvio Santos realizou nos estúdios SBT, em São Paulo, nesta 6ª feira (12.dez.2025) o lançamento oficial do SBT News, novo canal de notícias com programação 24 horas por dia. A estreia será na 2ª feira, 15 de dezembro.

O evento foi marcado para o dia em que Silvio Santos, fundador do SBT, faria aniversário. Ele morreu em agosto de 2024, aos 93 anos.

A marca SBT News, até então ligada exclusivamente ao portal digital do SBT, se transforma em uma operação multiplataforma, com distribuição pelas principais operadoras de TV por assinatura, transmissão ao vivo pelo YouTube e presença em canais de streaming gratuitos para TVs conectadas.

O novo canal de notícias estará na Claro TV (canal 586), Vivo (canal 576), Sky (canal 580), Oi (canal 175) e nos canais da FAST Samsung, LG, AOC e Roku.

A implantação é liderada por Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações do governo Jair Bolsonaro (PL) e marido de Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos. Camila Mattoso, ex-diretora de redação da sucursal de Brasília da Folha de S.Paulo, é a diretora de redação do novo canal.

Estiveram presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a primeira-dama, Janja da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB). Os ministros do STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, também estiveram no local.

Esta reportagem foi produzida pelo estagiário de Jornalismo Diogo Campiteli sob orientação da editora Thaís Ferraz.

Leia mais:

• Lula posta foto com Moraes e Ronaldo e brinca: “4 corintianos se olhando”
• Nunes pede ajuda a Lula com Enel em SP: “Não está fácil”
• Lula afirma ter dito a Trump que retirada de Magnitsky era por democracia
• Nunes diz ter falado com Tarcísio sobre tirar a Enel de SP